1º de MAIO - DIA do TRABALHADOR

A história do Dia do Trabalho surgiu em Chicago, nos Estados Unidos, em 1º de maio de 1886, quando muitos trabalhadores foram às ruas para protestar contra a jornada exaustiva diária, que podia chegar até 17 horas.
Homens e mulheres lutavam por uma carga horária de 8 horas e melhores condições de trabalho. No mesmo dia, todos os trabalhadores americanos realizaram uma greve geral no país.
As manifestações ficaram conhecidas como a Revolta de Haymarket.
Nos dias seguintes, os trabalhadores continuaram reivindicando e os policias começaram a entrar em conflito com os grupos. Quanto mais as forças armadas repreendiam, mais os manifestantes continuavam e a importância da data ficava marcada.
Em consequência dos protestos realizados, França decretou 1º de maio como feriado nacional, e reduziu a jornada de trabalho para 8 horas, em 23 de abril de 1919. Logos após, diversos países passaram a tomar a mesma medida.
Apesar do feriado ser reconhecido em 1894, a redução da jornada de trabalho para 8 horas foi efetivada em 1890.

O contexto do trabalhador no Brasil

Na década de 1920, o sindicalismo no Brasil estava em processo de fortalecimento e organização, com o objetivo de consolidar os direitos dos trabalhadores perante às crescentes demandas da industrialização e urbanização.

"Com o tempo, especialmente após a Revolução de 1930 e durante o governo populista de Getúlio Vargas, o Estado brasileiro começou a intervir mais ativamente nas relações trabalhistas, regulamentando o trabalho e instituindo direitos trabalhistas através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943. O Dia do Trabalhador passou a ser também uma ocasião para o governo promover e anunciar tais direitos e benefícios, incorporando o dia em sua agenda de políticas trabalhistas e nacionais", pontua Amorim.

A professora de história do Centro Universitário de Brasília (Ceub), Scarlett Dantas, pontua que assim como nas indústrias estrangeiras, os operários das fábricas brasileiras também trabalhavam em condições extenuantes. "Com a chegada dos imigrantes italianos, as ideias anarquistas e a organização em greves se disseminavam entre os brasileiros e outros imigrantes que aqui trabalhavam e buscavam melhores condições de vida e de trabalho. Entre 1900 e 1920 estouraram cerca de quatrocentas greves organizadas em todo o Brasil. Nesse contexto, o 1º de maio já era uma data comemorada de maneira informal, como uma maneira de trazer a discussão sobre a redução da jornada de trabalho, aumento de salários, proteção ao trabalhador, direito de organização", explica.

"Estas comemorações começaram em 1891 e se consolidaram no início do século XX, conforme se desenvolvia a classe operária brasileira. Vários eventos eram programados: salva de tiros na aurora, missas, festivais comemorativos, peças teatrais, bailes familiares, passeatas, comícios, etc. No Ceará e no Rio de Janeiro, por exemplo, muitos trabalhadores visitavam cemitérios durante o primeiro de maio como forma de luto pelos operários mortos nas fábricas, ao mesmo tempo em que se homenageava os Mártires de Chicago e sacralizava a luta dos trabalhadores", prossegue a professora do Ceub.

Reflexão sobre como o trabalho no Brasil pode ser valorizado

Para o professor Cláudio Amorim, o 1º de maio é uma data para reflexão sobre os avanços, retrocessos e os contínuos desafios enfrentados na luta pelos direitos dos trabalhadores. "Essa data não apenas celebra as conquistas históricas da classe trabalhadora, mas também serve como um momento crucial de reivindicação e conscientização sobre as atuais condições de trabalho. Em particular, é um dia para questionarmos as disparidades dentro do próprio serviço público, onde frequentemente observamos grandes desequilíbrios na valorização de diferentes categorias profissionais", defende.

"Entendo que mundo está em constante transformação, marcado pelo avanço tecnológico e pela emergência de novas formas de trabalho, o Dia do Trabalhador, no Brasil, se torna um ponto de encontro para discutir direitos, segurança e equidade no ambiente laboral. É uma ocasião para reafirmar a dignidade do trabalho e do trabalhador, destacando a necessidade contínua de luta por condições justas e favoráveis para todos no ambiente de trabalho. Portanto, este dia é um chamado para refletirmos sobre como podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde cada profissional é valorizado de acordo com sua contribuição essencial à sociedade", acrescenta Cláudio.

A professora Scarlett Dantas lembra que o Brasil ocupa o 11º lugar no ranking mundial em práticas análogas à escravidão e cita que ainda há forte desigualdade salarial entre homens e mulheres. "Embora haja combate ao trabalho escravo na legislação nacional e a exigência de igualdade salarial, eles não são completamente respeitados. Além disso, há de se destacar que as demandas trabalhistas também são históricas e, nesse sentido, novas condições e direitos trabalhistas necessitam ser discutidos e garantidos, como a licença menstrual para mulheres, a licença paternidade, as condições exatas do trabalho em home office, dentre outras", frisa a professora.

Desafios para os direitos do trabalhador

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Viviann Brito Mattos, descreve que o Brasil carrega as marcas profundas de um passado de exploração e desigualdade, mas também de constante luta por dignidade, justiça e melhores condições de vida. De acordo com a especialista, as transformações nas relações de trabalho não ocorreram de forma linear ou imediata.

"Embora tenhamos visto avanços significativos, especialmente com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e com a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu um rol abrangente de direitos trabalhistas no artigo 7º, em atenção às reivindicações que pautavam a luta de décadas dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, os desafios persistiram até os dias atuais, sobretudo por conta de uma abordagem marcada muitas vezes por estratégias manipuladoras e repressivas, que visavam mais controlar do que verdadeiramente empoderar os trabalhadores", avalia Viviann, que também é coordenadora nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social.

A procuradora alerta sobre a necessidade e urgência de ampliar as relações formais de emprego, que historicamente têm sido mais protetivas e distribuidoras de renda, e não adotar políticas que tendem a precarizar ainda mais o trabalho.

"É essencial que o Estado atue no sentido de ampliar a proteção trabalhista para todas as formas de relação de trabalho, garantindo um mínimo existencial e de direitos para todos os trabalhadores e fomentando a negociação coletiva e o fortalecimento sindical. Isso significa assegurar que todos que dependem de sua força de trabalho para sobreviver tenham um limite de tempo de trabalho, um salário digno, proteção contra acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, entre outros direitos fundamentais", conclui Viviann.